A exposição excessiva aos raios ultravioleta é a principal causa para diversos tipos de câncer de pele. Face ao problema, o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), apresentou o Projeto de Lei 5175/26, com princípios para prevenir, diagnosticar e tratar o câncer de pele. A proposta cria uma Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea.
A política prevê campanhas para informar sobre os riscos da exposição excessiva à radiação ultravioleta, as medidas de fotoproteção, os sinais que indicam a presença de câncer de pele, bem como o fortalecimento da atenção primária à saúde para identificar, de forma precoce, as lesões suspeitas para o diagnóstico e tratamento da doença.
Aos trabalhadores que trabalham horas sob o sol, o texto estabelece que deverá ser fornecido, gratuitamente, equipamento para protege-los, com orientação de uso de; protetor solar, de acordo com situações definidas em regulamento.
O Ministério da Saúde, em articulação com outros órgãos, observadas as competências dos entes federativos e as disponibilidades orçamentárias e financeiras, ficam responsáveis por implementar a política, forma integrada, aos programas e às ações já existentes.
Ascom Bancada PDT na Câmara
