O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) apresentou o Projeto de Lei 5713/19, para aumentar a pena do crime de roubo cometido por arma, independentemente do tipo utilizado. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940),
Atualmente, o Código amplia a punição apenas quando o crime for cometido com uso de arma de fogo/e ou explosivos.
Pela proposta de Fábio Henrique, a violência cometida contra pessoa com o uso de qualquer tipo de arma (branca ou de fogo), carretará ao infrator uma pena aumentada de um terço até a metade, a da já prevista no Código, no caso de roubo, que é de reclusão de quatro a dez anos, e multa.
Para o deputado, não é possível d desconsiderar a lesividade do crime cometido com qualquer instrumento parcialmente perigoso.
“O nosso Projeto de Lei abrange aquelas armas que são consideradas impróprias – que são instrumentos utilizados eventualmente como armas; a exemplo dos crimes realizados com ameaça pelo uso de faca, de facão, de garfo, de martelo, dentre outros. Estamos reincluindo nas penas amplificadas pela constatação de qualquer tipo de arma”, explicou Fábio Henrique.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
