Os deputados pedetistas Professora Goreth (AP) e Eduardo Bismarck (CE) são coautores do Projeto de Lei 5238/23 garante o acesso de estudantes do ensino público, em situação de vulnerabilidade, aos locais de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Pela proposta, candidatos declarados pretos, pardos, pessoas com deficiência, mães, quilombolas e indígenas terão acesso aos locais do exame, considerados de menor distância, de preferência, no mesmo munício citado na ficha de inscrição. Na impossibilidade do acesso ou indisponibilidade de transporte público, o Executivo local deverá tomar as devidas providências.
Para os autores do projeto, “a implementação desta Lei não apenas democratizará o acesso ao ensino superior, mas também contribuirá para a realização dos sonhos e aspirações de milhares de jovens brasileiros que veem no ENEM uma oportunidade de mudança de vida”, justificam.
Ascom Lid./PDT
