Avança na Câmara dos Deputados as tratativas para votar o Projeto de Lei 5727/23 que define estratégia para ampliar, em cinco por cento, até o fim da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), a oferta de serviços de psicologia de serviço social pelas redes públicas.
O objetivo é do projeto é atender, por meio de equipes multiprofissionais, às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
O PNE é decenal (válido por 10 anos) por força constitucional, aprovado pela Lei 13.005/2014, que ficará em vigor até 2024.
Confira o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor.
A proposta vai ser analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. No entanto, os deputados aprovaram, em fevereiro passado, o requerimento (4134/23) com pedido de urgência para acelerar o processo de aprovação do projeto em Plenário.
O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais para que determinada proposição seja prontamente apreciada, até sua decisão final. Assim, o projeto, assinado por outros oito parlamentares, está pronto para a Pauta no Plenário.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
