A Comissão de Educação debate, nesta segunda-feira (17), a destinação dos chamados precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao pagamento de professores. O requerimento para realização da audiência pública foi assinado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros integrantes do colegiado.
Conforme explicam os autores do pedido, desde a implementação do Fundef até sua substituição pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a União repassou aos estados e municípios valores inferiores aos devidos. Com isso, gerou-se o passivo “a que se popularizou chamar como precatórios do Fundef”, esclarecem.
Ainda de acordo com os parlamentares, há uma demanda “forte e legítima” para que se destine aos professores não menos que 60% dos valores repassados aos demais entes federados. “Trata-se de um dos temas mais importantes para a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, mas, também, tema central para o modelo de financiamento brasileiro”, ressaltam.
Convidados:
– coordenador de Operacionalização do Fundeb e do Salário Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leomir Ferreira de Araújo;
– secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Alipio Dias dos Santos Neto;
– procuradora da República em Alagoas, representando o Ministério Público Federal, Niedja Gorete de Almedia Rocha Kaspary;
– consultora da área de educação da Confederação Nacional de Municípios, Mariza Abreu;
– presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho;
– presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará, Apeocanizio Melo.
Plenário 12, às 9 horas
