O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) foi eleito, nesta quarta-feira (11), para presidir a Comissão Especial que vai analisar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 048/19), do Senado, para eliminar a necessidade de convênios para intermediar o repasse para estados e municípios.
O texto autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.
Atualmente, essas emendas ao Orçamento já são impositivas e obrigatórias, mas a liberação dos recursos depende da existência de programas específicos e convênios com órgãos federais, geralmente ligados a ministérios, e por meio de transferências feitas pela Caixa Econômica Federal, que fiscaliza a execução.
Para Bismarck, mais importante do que aprovar a proposta é criar mecanismos para que os benefícios, como obras, cheguem à população. “Criaremos pontes através de diálogo para que a PEC beneficie diretamente o cidadão, protegendo também os gestores e o dinheiro público”, avaliou.
A comissão especial é composta por 34 titulares e igual número de suplentes.
Ascom Lid./PDT
