Os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovaram, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Projeto de Lei 9788/18 , do pedetista Mário Heringer (MG), que estabelece que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá considerar, também, a demanda por estacionamento de veículos e aspectos ligados à segurança pública.
A mudança proposta por Mário Heringer no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) recebeu parecer favorável do também pedetista, deputado Gustavo Fruet, do Paraná.
“O objetivo é incluir a análise da demanda por estacionamento e segurança pública entre os itens a serem obrigatoriamente averiguados pelos estudos de impacto de vizinhança”, explicou Heringer
Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV é executado para analisar efeitos positivos e negativos de um futuro empreendimento ou atividade sob diversos aspectos que afetam a qualidade de vida da população residente na área e nas proximidades.
O texto atual já considera aspectos como população, ocupação do solo, geração de tráfego, ventilação e iluminação, entre outros.
A proposta ainda será analisada conclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
