A crise econômica decorrente da pandemia acarretou ônus a milhares de família brasileiras, principalmente aos aposentados e pensionistas. Para amenizar o impacto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3327/23 que suspende, por cento e oitenta dias, os descontos em folha decorrente de empréstimos consignados feitos pelos beneficiários.
Respaldado por dispositivo (Art. 45) da Lei 8.112/90 que diz, “salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento”, a proposta do deputado “suspende operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas”.
“A suspensão dos pagamentos dos consignados por 180 dias neste período pós-pandemia, daria um fôlego àqueles que contraíram empréstimos, permitindo que eles se reestruturem financeiramente e se recuperem dos impactos causados pela crise”, justifica o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
