Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto de Marcos Tavares sobre SUS fornecer fralda descartável

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto de Marcos Tavares sobre SUS fornecer fralda descartável

Distribuição gratuita pela rede pública de saúde de fraldas descartáveis a crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica é o objetivo do Projeto de Lei PL 3603/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), aprovado nesta terça-feira (12), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Para ter direito, os beneficiários deverão estar cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e as fraldas serão entregues aos responsáveis legais de crianças, aos idosos e às pessoas com deficiência que comprovarem, através de laudo médico, a necessidade do uso

De acordo com o deputado, grande parte da população não possui meios financeiros para manter sua própria saúde, como os idosos, pessoas com deficiência e dos responsáveis legais de crianças que necessitam do uso de fraldas descartáveis de forma contínua. “O fornecimento gratuito de fraldas para essas pessoas pela rede pública é medida que se impõe, para preservar a saúde desta parcela da população brasileira, ” relata.

A proposta de Tavares foi aprovada em conjunto com o PL 2678/23 e outros projetos com assuntos semelhantes.

Ascom Lid./PDT