Distribuição gratuita pela rede pública de saúde de fraldas descartáveis a crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica é o objetivo do Projeto de Lei PL 3603/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), aprovado nesta terça-feira (12), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para ter direito, os beneficiários deverão estar cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e as fraldas serão entregues aos responsáveis legais de crianças, aos idosos e às pessoas com deficiência que comprovarem, através de laudo médico, a necessidade do uso
De acordo com o deputado, grande parte da população não possui meios financeiros para manter sua própria saúde, como os idosos, pessoas com deficiência e dos responsáveis legais de crianças que necessitam do uso de fraldas descartáveis de forma contínua. “O fornecimento gratuito de fraldas para essas pessoas pela rede pública é medida que se impõe, para preservar a saúde desta parcela da população brasileira, ” relata.
A proposta de Tavares foi aprovada em conjunto com o PL 2678/23 e outros projetos com assuntos semelhantes.
Ascom Lid./PDT
