Audiência realizada, nesta quarta-feira (08/03), pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7223/06, que dispõe sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima, debatedores divergiram nas opiniões sobre a criação de medidas mais rigorosas em presídios brasileiros.
Para Subtenente Gonzaga, do PDT minério, autor do requerimento, “o regime diferenciado ajuda muito na contenção desses criminosos que se organizam e são violentos”.
O projeto, que também inclui na legislação medidas para permitir um melhor combate ao crime organizado, prevê proibição de comunicação entre os detentos, de entrega de alimentos e bebidas por parte de parentes, e o uso de aparelhos eletrônico, entre outros pontos
O texto sugere ainda a filmagem de visitas de familiares. Nesses encontros, o preso e o familiar devem ficar separados por uma cabine de vidro e se comunicarão por interfone.
O presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais (Copen-MG), Bruno César Gonçalves da Silva, apresentou no debate contrapontos às sugestões do deputado Subtenente Gonzaga. “Para que tenha efetividade, assim como para que qualquer outra norma de execução penal tenha efetividade, é preciso que o Estado esteja presente. Ainda segundo Bruno César, o problema das rebeliões é a má gestão do sistema.
Já para a ex-procuradora-geral de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, o projeto é importante e precisa ser debatido, porque identifica quais são os presos que lideram as rebeliões. “Nós temos presos que, muitas vezes, são reincidentes por furtos ou por possuírem pequenas quantidades de droga e que estão misturados com integrantes de organizações criminosas” avaliou.
Ascom Lid./PDT
