O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) apresentou o Projeto de Lei 6496/16 que institui o selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, às empresas que criem políticas internas permanentes de incentivos à conclusão do ensino fundamental e médio dos seus funcionários.
De acordo com a proposta, o certificado vai servir para estimular, distinguir e homenagear a pessoa jurídica que conceda a oportunidade para a conclusão dos estudos e colabore para o desenvolvimento pessoal do trabalhador.
Para participar do programa as empresas devem preencher um formulário de cadastro específico, conforme informações apresentadas no regulamento. O Ministério da Educação será o responsável pelo Cadastro Nacional das Empresas Incentivadoras da Educação do Trabalhador e o atualizará bienalmente.
Segundo Damião, a moderna economia brasileira e a globalização exigem cada vez mais funcionários qualificados: “A educação básica, formada pelo ensino fundamental e médio regulares, é etapa essencial da formação do cidadão e do trabalhador. Nela, aprende-se não só a ler, escrever e contar, mas a interpretar. Aprende-se a prospectar o futuro e planejar suas ações coordenando-as a determinado fim. Ou seja, os bancos escolares preparam as pessoas para a vida com muito mais que informação.”
Ascom Lid./PDT
