Como representante da oposição do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), o pedetista Dagoberto Nogueira (PDT), participou em Brasília, nesta quarta-feira (01), de uma Coletiva de Imprensa Nacional, em que a oposição apresentou parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa.
Na ocasião, os deputados anunciaram o pedido de vista coletivo que adiou a análise do texto principal. Com isso, a expectativa é de que a votação da matéria no colegiado ocorra entre os dias 14 e 15 de setembro.
Para Dagoberto, o parecer apresentado em 31 de agosto fez justiça ao manter a estabilidade dos servidores públicos. O projeto original, encaminhado pelo governo no ano passado, acabava com a estabilidade em grande parte dos cargos e reduzia o número de carreiras.
O texto prevê ainda o acesso ao serviço público por meio concurso público. “Mas, infelizmente, manteve a previsão de prestação de serviços por meio de contrato temporário o que nos preocupa muito, haja vista que isso favorece indicações e os chamados apadrinhamentos”, disse.
A proposta original proibia progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e criava mais restrições para acesso ao serviço público. Para Dagoberto, “manter a proposta do governo seria fazer uma ruptura do sistema administrativo introduzido pela Constituição de 1988 e a administração pública teria que recomeçar do zero”, ressalta.
Ao projeto principal foram apresentadas 45 emendas para alterar o texto. Destas, sete foram acolhidas integralmente e 20, entre elas duas de deputados pedetistas, parcialmente.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
