A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu votar nesta segunda-feira (23/05) o projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal (PLN 1/16). Faltou quórum entre os senadores e o presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), teve de encerrar a reunião.
O deputado pedetista Dagoberto Nogueira (MS), relator do PLN na comissão, criticou a ausência dos senadores. Para ele, houve um movimento político para que o projeto não fosse apreciado no colegiado. “Como que a base do governo tem interesse nessa votação e a própria base não vem? Logicamente que teve alguma coisa que foi articulada para eles não virem”, declarou.
Segundo Dagoberto, a votação apenas no Plenário do Congresso vai diminuir a qualidade do debate. “Acho que é um prejuízo para o próprio Congresso, pois deixa de dar oportunidade de as pessoas estarem discutindo. Esse tipo de truculência não agrega”, disse. O deputado acrescentou que os números apresentados pelo Ministério do Planejamento são “bons e factíveis”, o que tornaria mais fácil a tarefa de fechar um acordo em torno do seu relatório.
A princípio, Dagoberto poderá ser o relator do PLN 1/16 na sessão plenária desta terça-feira (24) do Congresso. Mas ele mesmo ressaltou que Renan Calheiros pode indicar outro parlamentar para relatar o texto.
Parecer
Dagoberto incorporou no relatório o número divulgado pelo governo na sexta (20), que prevê como meta para este ano um deficit primário de R$ 170,5 bilhões. O valor substitui a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que projetou um superavit primário de R$ 24 bilhões para a União (governo federal). A meta de R$ 6,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios permanece a mesma.
O PLN 1/16 foi enviado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, em março passado, e previa deficit de R$ 96,7 bilhões. O texto contou com o apoio da equipe econômica do presidente interino, Michel Temer, que decidiu recalcular a meta, levando em conta dados mais atualizados de despesa e receita. Temer esteve hoje no Congresso para entregar o novo objetivo fiscal.
O deficit de R$ 170,5 bilhões é a diferença de uma projeção de receita primária de R$ 991,2 bilhões e de uma despesa primária de pouco mais de R$ 1,16 trilhão.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
