A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 9474/18, do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), que estabelece as diretrizes para a política cultural e institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultua (SNC) para a garantia dos direitos culturais.
Entre os direitos culturais, o texto cita a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e científica; a difusão das manifestações culturais; e a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro e de proteção dos bens culturais.
A proposta coloca como princípios para a gestão da cultura a diversidade cultural; a igualdade de acesso a bens e serviços culturais; o respeito à propriedade cultural; entre outros. Segundo o texto, é dever do Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, incluído a garantia à proteção à identidade cultural e étnica de povos indígenas, afro-brasileiros e outros grupos que ajudaram a formar a sociedade brasileira.
Para Chico D’Angelo, o conjunto de diretrizes e bases para a política cultural é uma “espinha dorsal que sustente, segure, incentive e oriente as ações de governo”.
O projeto também cria o Sistema Nacional de Cultura para organizar a gestão pública da cultura, que será feita em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. A colaboração prevê apoio técnico da União a estados e municípios e de cada estado a seus municípios.
A proposta, no entanto, foi readaptada pela relatora deputada Benedita da Silva, do PT fluminense. Segundo ela, foram ouvidas entidades do setor, gestores públicos da cultura e demais parlamentares, que colaboram para ajustar e retificar e aperfeiçoar o texto.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
