O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) propôs aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 478/07, que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer, chamado de “Estatuto do Nascituro”. Pelo requerimento, aprovado nesta terça-feira (8/9), o debate contará com a participação de especialistas, de entidades e de representantes do Governo Federal e do Distrito Federal.
De acordo com Marcos Rogério, que é relator do projeto, é preciso debater o tema e ouvir especialistas no assunto. A proposta tem sido criticada pelas entidades de defesa dos direitos da mulher, por prevê a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidarem após estupro, como forma de desestimular o aborto.
Ascom Lid./PDT
