Parlamentares da Comissão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovaram, nesta quinta-feira (29), relatório da deputada Flavia Morais, PDT de Goiás, ao Projeto de Lei 1832/20, para mudar o critério do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não poder prover a própria manutenção e da família.
Atualmente, terá direito ao benefício a família que possui renda mensal, por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo. Ou seja, R$ 275 (duzentos e setenta e cinco reais). Pelo relatório aprovado, esse valor subirá para R$ 550, que equivale à metade do salário mínimo adotado para este ano (2021).
A mudança desse critério já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente vetou o dispositivo, que foi derrubado pelos deputados e senadores. No entanto, em abril de 2020 foi publicada a Lei 13.982/20, que o alterou novamente, e voltou a ser de um quarto per capita, o critério para que o idoso e o deficiente tenham direito ao BPC.
Para Flávia Morais, ao aprovar a proposta e alterar o critério novamente para meio salário mínimo por pessoa, o colegiado garantiu o direito para muitas famílias “vulneráveis” que estão fora do programa por causa do corte, que segundo ela, é muito severo.
Ascom Lid./PDT
