A Comissão especial do voto impresso (PEC 135/19) realiza debate sobre cédulas físicas para plebiscitos, referendos e eleições nesta segunda-feira (14), às 15 horas. Um dos autores do pedido da discussão foi o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O pedetista ressalta que a PEC dispõe que, na votação e apuração de eleições, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. “Ou seja, tem como objetivo o retorno ao voto impresso, além do voto eletrônico”.
Pompeo afirma ainda que existe um debate em que alguns grupos políticos têm se insurgido contra o resultado das eleições e ainda se manifestado contra as urnas eletrônicas e “pelo voto auditável”, “levantando dúvidas sobre a legitimidade das eleições quando feitas exclusivamente pelo processo eletrônico”.
Convidados:
– procurador do Estado do Maranhão, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-Juiz Eleitoral, Daniel Blume;
– advogado do Partido Democrático Trabalhista, Marcos Ribeiro de Ribeiro;
– especialista em segurança digital, Márcio Teixeira;
– professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jeroen Antonius Maria Van de Graaf.
Plenário 1, às 15 horas
