A Comissão do Esporte aprovou nesta terça-feira (29) parecer da pedetista Flávia Morais (GO) a três projetos que tornam mais rigorosas as penas para torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar violência, ou invadir local restrito a competidores em eventos esportivos. Pelo texto, quem incorrer em alguma dessas condutas somente poderá receber liberdade provisória com pagamento de fiança de 1% do valor da renda bruta do evento.
Ainda conforme a proposta aprovada, o juiz não será mais obrigado a converter a pena de reclusão do torcedor de bons antecedentes, réu primário, nunca anteriormente punido pela prática de condutas previstas no Estatuto do Torcedor em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio. Além disso, a proposição aumenta a duração desse impedimento de três meses a três anos para de um a dez anos.
Para Flávia Morais, apesar da adoção de medidas como campanhas contra violência focadas nas torcidas organizadas e utilização de equipamentos sofisticados de monitoramento, o país ainda não conseguiu equacionar o problema da violência nos estádios. “De nossa parte, no parlamento, mostramos nosso compromisso em defender uma legislação mais dura para enfrentar uma realidade que não tem se dobrado às diversas iniciativas já colocadas em prática na busca por mais paz nos jogos”, sustenta.
Em seu relatório a parlamentar reuniu medidas previstas nos projetos de lei 5673/16, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), 8102/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), e 11035/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
