Nesta terça-feira (20), a Subcomissão de Fiscalização da Concessionária Eco 101 (BR 101/ES) debate o descumprimento do contrato de concessão da rodovia. De acordo com o autor do pedido de audiência, deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), desde a concessão, em 2013, a Eco 101 duplicou apenas 18 quilômetros do trecho que assumiu. “O contrato firmado com a União previa 200 quilômetros de duplicação em seis anos, isso significa que apenas 8% do acordo foi honrado, no que respeita às obras”, acrescenta.
Vidigal explica que recentemente a Justiça Federal determinou a suspensão de reajuste ou revisão da tarifa básica de pedágio praticada na BR 101/ES em virtude da precariedade dos serviços prestados. Segundo o deputado, nos anos anteriores, os descumprimentos contratuais já tinham resultado em revisões do reajuste tarifário anual. “Esperava-se que a atuação da agência reguladora e as medidas corretivas impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pudessem remediar tal problema; não é o que se percebe”, finaliza.
Convidados:
– procurador da República do Ministério Público Federal do Espírito Santo André Pimentel Filho;
– presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho;
– secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza;
– gerente de Fiscalização e Investimentos de Rodovia da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Evandro Torquato Sobrado; e
– diretor-superintendente da Concessionaria ECO 101, Jeancarlo Mezzomo.
Plenário a definir, às 14h30.
