Comissão debate mecanismo de repasse de recursos da União a estados e municípios

Comissão debate mecanismo de repasse de recursos da União a estados e municípios

A comissão especial criada para analisar a proposta que permite transferência de recursos federais a estados e municípios por emendas ao projeto orçamentário anual (PEC 48/19) realiza nesta quarta-feira (2) a segunda de cinco audiências públicas solicitadas pelo pedetista Eduardo Bismarck (CE). “Com esses debates, temos a certeza que aperfeiçoaremos a proposta a partir das visões e experiências dos convidados”, argumenta.

Para o deputado, a audiência permitirá que o colegiado faça um diagnóstico dos repasses de verbas federais a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Ele pretende discutir também a atuação da Caixa Econômica Federal nas transferências desses recursos. “Servirá também para embasar a apresentação de futuras sugestões que visem o aperfeiçoamento da PEC e do mecanismo de repasses com transparência, agilidade, controle social e segurança jurídica”, afirma.

Convidados:
– presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi; e
– presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette.

Plenário 2, às 11 horas.

Ascom Lid/PDT