O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/25, do deputado pedetista fluminense Max Lemos, que normatiza a atuação dos personal trainers (treinador físico) em academias e demais estabelecimentos de prática correlata foi aprovado na Comissão de Trabalho, nesta quarta-feira, 11.
A relatora do projeto no colegiado, a também pedetista, deputada Flávia Morais (GO), optou por apresentar um texto substitutivo, que inclui a regulação do profissional na Lei 9.695/98. Segundo ela, é desnecessário criar uma lei específica para a especialidade de perspjal trainer.
Segundo a relatora, o treinador físico é tido como um profissional que se encaixa na profissão da Educação Física, o que se torna razoável a inserção desse profissional na lei que regula a Profissão de Educação Física.
“Essa adequação evita dúvidas sobre a situação jurídica do Personal Trainer, deixando claro que este é um profissional de Educação Física com atuação especializada e não um profissional distinto do Educador Físico”.
O texto de Flávia Morais também estabelece que o acesso do personal trainer às academias e demais estabelecimentos deverá ser discutido entre os envolvidos, uma vez que essa é a solução que já vem sendo exitosamente adotada pelo mercado, afirma a deputada.
Finalmente, para evitar a inconstitucionalidade da proposta, Flávia Morais seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal e retirou do texto o prazo previsto no texto, de 90 dias, para a efetivação a lei.
Tramitação: A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, em seguida, vai ao Plenário.
