A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, na quarta-feira (13), o parecer, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) para o Projeto de Lei 147/19, que cria serviço para oferecer apoio, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestantes em situação de vulnerabilidade social. O texto foi aprovado com a mudança feita pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
O Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi) vai beneficiar, por exemplo, grávidas em situação de rua. O atendimento será feito em locais públicos de saúde e assistência social já existentes. Serão oferecidos às mulheres encaminhamentos para: serviços de pré-natal; atendimento psicossocial; alojamento temporário; e programas de promoção de autonomia financeira e garantia de direitos.
A emenda aprovada garante a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no grupo de trabalho que vai regulamentar o Pampi.
Flávia Morais destacou a importância do projeto de lei para a promoção da cidadania. “A iniciativa será de valor inestimável para pessoas em insuficiência econômica, moradia precária ou situação de rua, uso de drogas ou falta de apoio familiar”, afirmou.
Tramitação: A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
