A proposta (PL 421/24) da deputada Flávia Morais (PDT-GO) altera a lei de proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA (Lei 12.764/12), para estabelecer que mães, pais ou cuidadores de pessoa com TEA tenham prioridade para atendimento psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto da deputada tramita em conjunto com o PL 3.124/23, do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos deputados.
A proposta original de Flávia também previa que pais ou cuidadores de filhos com TEA fossem priorizados na tramitação de processos administrativos. No entanto, a redação aprovada no colegiado manteve a prioridade apenas para os serviços de saúde e atenção psicológica da rede do SUS.
Em tramitação exclusiva das comissões, as propostas seguem para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Ascom Lid./PDT
