O Projeto de Lei 3124/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aprovado nesta terça-feira,10, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, dispõe sobre serviços e atendimento às mães, pais atípicos ou cuidadores de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.
A ideia original era a de instituir o programa “Cuidando de Quem Cuida”, para oferecer orientação psicossocial, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, de informações e formação para fortalecer e valorizar as mulheres (mães atípicas) na sociedade.
A relatora do projeto no colegiado, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ofereceu mudanças ao texto para garantir às mães e pais atípicos a prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), como consultas de rotina, ao tratamento, ao acesso a exames e medicamentos prescritos e ao atendimento e internação domiciliares.
O texto define como ‘mães e pais atípicos’ “aqueles cujos filhos sob sua guarda e proteção sejam pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes, bem como aos seus cuidadores designados”.
Ascom Lid./PDT
