A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2366/24) de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos.
De acordo com o texto da proposição, o infrator ficará sujeito a multa poderá ser obrigado a participar de programas educativos sobre bem-estar animal. O valor arrecadado com as multas será destinado a programas de proteção animal.
O projeto surgiu da necessidade de proteger os animais contra situações de risco e sofrimento, que frequentemente ocorrem quando são deixados desacompanhados em veículos, podendo sofrer sérios danos à saúde, incluindo hipertermia, desidratação e até morte. Mesmo em dias de clima ameno, a temperatura interna de um veículo pode subir rapidamente, criando um ambiente perigoso para os animais. Segundo o autor da proposta, a prática representa um risco iminente e inaceitável à vida deles, que não têm como escapar ou pedir ajuda.
“Além dos riscos físicos, essa situação também causa grande sofrimento psicológico aos animais, que podem ficar ansiosos, estressados e traumatizados. Considerando que os animais não têm meios de se proteger dessas condições adversas, é nossa responsabilidade garantir que eles estejam seguros e livres de sofrimento”, afirma Marcos Tavares.
A proposição será, a seguir, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, o que dispensa a votação pelo Plenário da Casa para aprovação da proposta.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Acom Lid. / PDT
