A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou, nesta quarta-feira (16/08), proposta (PL 6951/17), do deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), que prevê a ampliação da área física da Zona Franca de Manaus.
Atualmente, a área empresarial abrange cidade de Manaus e seus arredores. Contundo, Hissa Abrahão entende que ZFM alcançou novas dimensões e propõe a inclusão na área de livre comércio os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.
De acordo com o parlamentar, trata-se da maior área metropolitana urbana da região norte e nordeste, com unificação de municípios vizinhos formou-se uma extensa área urbana contínua. “A área física de Manaus possui acomodações e empreendimentos frutos do regime tributário diferenciado”. Em razão desse crescimento, segundo Hissa, a Zona Franca precisa ser redimensionada para coincidir com a área da região metropolitana de Manaus. ” Logo após a inauguração da Ponte Rio Negro, a maior ponte da Amazônia, notou-se o crescimento urbano do município de Iranduba, localizado na margem direita do rio Negro, fazendo assim, advir um reflexo parcimonioso levando maior desenvolvimento a toda metrópole Amazonense, afirma”.
A proposta altera o Decreto Lei n° 288, de fevereiro de 1967 e as disposições da Lei n. 3.173, de junho de 1957, que regula a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Conclusivo nas comissões, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Ascom Lid./PDT
