Aprovado na Comissão de Esporte da Câmara, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 6204/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga os clubes esportivos a manter, nos alojamentos, um corpo de profissionais idôneos e capacitados para assistir os jovens atletas em formação (a partir de 16 anos) durante 24 horas.
Pela proposta, que altera a legislação que trata do desporto (Lei 9.615, de 1998), o clube que descumprir a regra poderá ter o contrato com o atleta em formação cancelado e também poderá ser punido com multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência.
O contrato também poderá ser desfeito se o clube não atender os requisitos de alojamento, alimentação, segurança e higiene adequados. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Flávia Morais ressalta que, no Brasil, é comum pais autorizarem seus filhos a mudar de cidade para tentar a chance em centros de treinamento de clubes de futebol, na maioria das vezes longe do convívio familiar. Diante disso, considera urgente impor aos clubes a obrigação de garantir a assistência e o acompanhamento desses jovens.
A matéria foi relatada na comissão pelo também pedetista Fábio Henrique (SE), que apresentou uma complementação de voto para definir como ´profissional idôneo’, constante do projeto, é “aquele que demonstra aptidão e capacidade para acompanhar os jovens atletas; que possua formação superior; e não possua antecedentes criminais, este último devendo ser comprovado por meio de Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal”.
Conclusivo nas comissões, o projeto será alisado agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Asom Lid./PDT
