A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9/05), com complementação de voto, o Projeto de Lei 886/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que obriga hospitais públicos e particulares credenciados ao SUS a destinar, nas dependências, espaços para atendimento odontológico.
Pela proposta, o Poder Executivo deve celebrar convênios com responsáveis por hospitais, casas de saúde ou Santas Casas. Além disso, estabelece que as despesas serão suportadas por dotações próprias, podendo ser, eventualmente, suplementadas.
O relator da proposta, o pedetista Sergio Vidigal (ES), no substitutivo aprovado, determina que o tratamento bucal para pacientes internados em unidades públicas e privadas deverá ser prestado por equipes, sem que seja necessário criar setores específicos. Além disso, a prestação do serviço seguirá normas disciplinares.
Ascom Lid./PDT
