O parecer da deputada Duda Salabert (PDT-MG), com substitutivo à proposta que inclui a medida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) foi aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1437/22, do ex-deputado pedetista pelo Paraná Gustavo Fruet, determina, que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam a disponibilização de espaços públicos para favorecer e viabilizar as atividades de logística reversa.
A logística reversa é um conjunto de atividades que envolve o retorno de produtos, embalagens e materiais pós-consumo ou pós-uso ao ciclo produtivo ao fabricante ou a destinações adequadas, visando minimizar os impactos ambientais e promover a sustentabilidade.
Duda Salabert esclarece que o processo reverso abrange a coleta; triagem; transporte; reciclagem e tratamento; reintrodução na cadeia produtiva; e descarte adequado. Segundo ela, a medida pode contribuir para a gestão adequada de resíduos, estimular a reciclagem, gerar benefícios econômicos, cumprir a legislação e reduzir a poluição.
Para tanto, o substitutivo da deputada consiste em garantir às cooperativas, associações ou outras formas de organização de catadores de materiais recicláveis existentes no município plenas condições para o uso dos espaços públicos disponibilizados.
Tramitação: A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
