A Comissão de e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, aprovou, nesta terça-feira (18/06), Substitutivo do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), ao Projeto de Lei 1173/19, para conceder seguro de vida a servidores de segurança pública.
Pela proposta original, teria direito ao seguro apenas os servidores de segurança pública, como as polícias rodoviária federal; ferroviária federal; civil e militar; e corpos de bombeiros militares
O texto do deputado Fábio Henrique inclui à proposta, as guardas municipais; policiais legislativos federais e estaduais; agentes de trânsito; agentes penitenciários; e agentes socioeducativos, quando estes vierem a falecer ou ficarem inválidos em função direta com atividade pública, incluído aí o trajeto entre a casa e o trabalho e vice-versa.
Para Fábio Henrique, a vida ou a higidez física é insubstituível. Contudo, conceder o seguro aos profissionais de segurança pública é dar proteção à família do profissional vitimado. Isto, “significa o reconhecimento antecipado do Estado à responsabilidade e dedicação do profissional que porventura venha a falecer ou se tornar inválido”.
Tramitando em caráter conclusivo, ou seja, sem passar pelo Plenário, o projeto vai ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
