A Comissão de Viação e Transporte aprovou nesta quarta-feira (8), com ajustes, o Projeto de Lei 949/25, do deputado Josenildo (PDT-AP), que obriga a instalação de salas multissensoriais e de acomodação para passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em aeroportos brasileiros. A medida se aplica a todos os aeroportos classificados como internacionais que movimentem mais de 1 milhão de passageiros por ano.
As salas multissensoriais são espaços com estímulos visuais, táteis e auditivos que ajudem no relaxamento, concentração e bem-estar. Já as salas de acomodação devem oferecer ambientes calmos e com poucos estímulos para passageiros que estejam passando por crises sensoriais ou desconforto.
Para melhor atender passageiros com TEA, os aeroportos deverão ainda, conforme a proposta, capacitar suas equipes (atendimento, segurança, check-in e embarque) para um acolhimento adequado, além de promoverem companhas de conscientização sobre a importância da acessibilidade e do respeito às necessidades dessas pessoas.
O texto aprovado, contudo, esclarece que, em se tratando da operação dos aeroportos, as especificações de infraestrutura e serviços fazem parte do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA), onde devem constar os requisitos técnicos, funcionais e operacionais das salas multissensoriais.
Assim, a nova redação sugere que a obrigação de disponibilizar o espaço, como previsto na proposta original, seja incluída no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA, sem, contudo, especificar sua configuração interna, seus dispositivos ou recursos.
Por fim, nos contratos de concessão já existentes deverá ser incluída cláusula que obrigue a implantação e manutenção de salas multissensoriais e de acomodação de que trata o CBA, observado o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
