O Projeto de Lei PL 1215/22, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), prevendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de parceria, a Estratégia para Saúde Mental nas Escolas (ESME) foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.
A proposta, aprovada na quarta-feira (3), prevê ainda, a estratégia deverá ser constituída por princípios, diretrizes, objetivos, metas, ações e protocolos para a promoção, prevenção, tratamento e recuperação da Saúde Mental nas escolas.
Idilvan propõe também que a ESME seja formulada e implementada de maneira intersetorial, e abranja áreas como saúde, assistência social, cultura, lazer, esporte, educação entre outras conforme as especificidades e necessidades de cada território.
“Essa lei cria a obrigação para que cada ente da federação faça um diagnóstico de sua situação e apresente um plano de ações para melhorar a saúde mental nas escolas. O tema é urgente e complexo que exige uma resposta intersetorial e colaborativa dos governos”, justifica o deputado.
Por ter redação semelhante, o projeto de Idilvan tramita em conjunto com o PL 3383/21, e ainda vai ser passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
