A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (8), a obrigatoriedade da instalação de detectores de monóxido de carbono (CO) em residências e comércios que possuem aquecedores de água e calefatores de gás
A medida está prevista no Projeto de Lei PL 4448/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e recebeu parecer favorável do também pedetista pelo Amapá, deputado Dorinaldo.
Pelo texto, o proprietário do imóvel será o responsável por instalar o equipamento, que terá inspeção periódica para a verificar o cumprimento da lei. Ainda pela proposta, será multado quem Infringir a norma e a reincidência implicará no valor dobrado da multa. A emissão de habite-se de novos imóveis residenciais estará condicionada ao cumprimento do disposto na nova norma.
Dorinaldo observou que monóxido de carbono é perigoso em um ambiente com pouca circulação de ar, por ser inodoro, incolor e inflamável. Dessa forma, a pessoa não sente que está sendo envenenada e pode morrer por asfixia.
“Nesse sentido, o PL do nobre Deputado André Figueiredo é meritório, pois ao obrigar a instalação de detectores de monóxido de carbono em construções residenciais e comerciais, ele traz uma solução para os proprietários de imóveis onde é difícil a adequação às normas técnicas”, justificou.
Tramitação: O texto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
Ascom Lid./PDT
