A comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17/05), o Projeto de Lei 7061/17, do pedetista Damião Feliciano (PB), que garante ao idoso o direito à mobilidade. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).
De acordo com o texto, a lei deve assegurar políticas de acessibilidade e a adaptação de equipamentos nas cidades que garantam ao idoso o deslocamento a pé, em veículo unipessoal, motorizados ou não, veículo automotivo ou em transportes coletivos, de modo confortável, seguro e eficiente.
Segundo Damião, o projeto inclui na legislação o conceito mais amplo de mobilidade e a garantia da acessibilidade. “Essa acessibilidade deve estar associada à estruturação urbana e dos equipamentos urbanos para que haja de fato a possibilidade de exercício do direito à cidade. A mobilidade depende de acesso a meios de transportes, mas também da existência de um ambiente amigável ao deslocamento”.
O deputado destaca também que a população brasileira está envelhecendo rapidamente e é necessária uma lei que garanta, de forma ampla e irrestrita, a mobilidade à pessoa idosa. “O idoso que possui a mobilidade reduzida é dependente das condições oferecidas pela infraestrutura urbana e o direito à mobilidade é condição imprescindível para a qualidade de vida deste segmento de nossa população, ao qual todos pertencerão, asseverou”.
Ascom Lid./PDT
