A Comissão de Legislação Participativa aprovou, nesta terça-feira (04/07), duas sugestões de emendas da deputada Flávia Morais, do PDT goiano, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.
A primeira sugestão é de apoio à implementação da Rede Cegonha no Sistema Único de Saúde, com o objetivo de garantir a humanização do atendimento das mulheres no parto e na fase pós-parto (puerpério), conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
A segunda, destina-se à qualidade ambiental, no que diz respeito à Gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A emenda consiste em implementar instrumentos estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a revisão do Plano Nacional de Resíduos, entre outras ações que envolvem a qualidade ambiental.
De acordo com o texto, a ação colabora com a condição técnica dos profissionais da área, da tecnologia local, das práticas de gerenciamento dos resíduos sólidos, perigosos e áreas contaminadas, com o objetivo de elevar a capacidade técnico-administrativa e gerencial dos Estados e dos prestadores de serviço, em relação ao tratamento e gerenciamento dos resíduos e das áreas.