A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10/07), o Projeto de Lei 849/19, do deputado Jesus Sergio (PDT-AC), para que Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias
A proposta de Jesus Sérgio tramita apensado ao PL 7097/17 relatado e aceito com substitutivo apresentado pelo pedetista Gil Cutrim (MA), que obriga o fornecimento de equipamentos como tablets e smartphones para a realização dos trabalhos.
Gil Cutrim acentua que o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde – PIUBS, do Ministério da Saúde, já prevê a aquisição dos equipamentos para suporte dos agentes. Contudo, a norma não vem sendo cumprida a contento.
“Nesse sentido, o substitutivo garante que Administração Pública Federal, em conjunto com os órgãos da Saúde, forneça os equipamentos eletrônicos portáteis, e a manutenção do sistema, para possibilitar a perfeita realização das atividades dos agentes de saúde”, justifica o deputado.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
