A Comissão de Finanças e Tributação analisa o Projeto de Lei 1312/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que concede aos profissionais de educação e de saúde que atuem em presídios ou centros de internação o adicional de periculosidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).
O texto aponta a necessidade de atrair educadores para atender a população prisional. “A aprovação desse projeto é de fundamental importância para que os professores e funcionários tenham uma remuneração mais justa, e os presidiários tenham acesso à educação, que é a base para convivência social”, observa o parlamentar.
O adicional de periculosidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) é de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Atualmente são consideradas atividades perigosas aquelas que exponham o trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e ainda a roubos ou outras espécies de violência física na segurança pessoal ou patrimonial.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
