Com voto contrário da bancada do PDT, o Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição de 1988, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), também estabelece, entre outros pontos, que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).
O relator acatou uma das nove emendas apresentadas pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), e retirou do projeto dispositivo que listava quatro situações nas quais o usufruto dos indígenas sobre a terra não se aplicariam, como aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos e os resultados de mineração ou garimpagem.
As emendas apresentadas pela deputada propunham a retirada de diversos artigos do substitutivo.
Destaque
O PDT apresentou ainda destaque ao texto para retirar trecho do projeto que permite que a União retome a área demarcada, quando esta sofrer “alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
Para o PDT, A redação do dispositivo é ampla e subjetiva, por não definir o que seria essa ‘alteração dos traços culturais’. Além disso, o dispositivo permite que a terra demarcada seja retomada em razão de ‘outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo’. No entendimento dos pedetistas, a redação é “absolutamente lacônica”.
Para a deputada Duda Salabert, esse parágrafo “desmascara o que é o marco temporal”. “Todos nós sabemos que toda e qualquer cultura, independente da época, é móvel. Ela não é algo estanque e parada. Olha o que o projeto diz: que os indígenas para terem direito à terra, não podem ter nenhuma mudança cultural, ou seja, não pode ter cultura”, asseverou a parlamentar.
Duda classificou ainda como aberração o trecho do texto que diz que as terras serão retiradas dos povos indígenas também se “ocorrerem fatores ocasionados por decurso do tempo”, mas não informa qual seria esse decurso do tempo. “O planeta não pode mudar, e se mudar, retiramos as terras dos povos indígenas. O que a redação do projeto diz e deixa muito claro é que indígena não tem direito à terra. É esse o projeto do marco temporal”, critica a deputada em seu pronunciamento.
O projeto segue para a análise do Senado.
Ascom Lid./PDT
