O Estatuto do Idoso passou a ser chamado de Estatuto da Pessoa Idosa por meio da norma (Lei 14.423/22). O deputado pelo PDT gaúcho, Pompeo de Mattos, apresentou parecer favorável ao projeto (PL 3646/19), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deu origem à Lei.
Segundo Paim, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, homens ou mulheres, “embora as mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos, fenômeno conhecido como feminização do envelhecimento”.
Paim disse ainda que a alteração é defendida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), órgão colegiado ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que elabora as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
