Aprovado nesta terça-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o parecer do pedetista Eduardo Bismarck (CE), ao Projeto de Lei 5256/16, para regulamentar a profissão de bugueiro turístico no País.
Pelo texto, bugueiro turístico é o profissional que utiliza veículos tipo buggy, próprio ou de terceiros, para realizar o transporte de passageiros em praias, dunas, lagoas e sítios históricos e culturais.
O projeto assegura aos bugueiros turísticos a isenção de IPI na compra de veículos novos, benefício já concedido a taxistas e pessoas com deficiência (Lei 8.989/95).
“A aprovação desse projeto dar segurança para o turista e o turismo, sonho de muitos bugueiros e, traz o reconhecimento de valor à categoria”, assinalou Bismarck.
Ascom Lid./PDT
