A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja...
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A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei Complementar 28/2015, que obriga convenções e acordos coletivos de trabalho a estabelecerem pisos salariais em valor igual ou superior...
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que condiciona a perda de funções, cargos ou patentes dos agentes públicos por crime de tortura...
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou uma proposta que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de oportunidades e de trato aos seus...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece responsabilidade exclusiva da...
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O deputado pedetista Hissa Abrahão (AM) propõe que os Executivos Municipais criem um portal de transparência nas redes sociais, para que os contribuintes possam analisar as contas dos...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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