A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (31/08), o Projeto de Lei 42/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que determina o funcionamento 24...
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (31/08), o Projeto de Lei 4484/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que assegura a transferência...
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A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta terça-feira (30/08), na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 2321/15, que estabelece repouso semanal diferenciado a empregados de restaurantes,...
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Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (30/08), na comissão especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, o Projeto de Lei 6405/09, que institui a Loteria Municipal do “Jogo...
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A punição para quem impedir ou dificultar o trabalho de integrantes do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público poderá se tornar mais grave. É o que prevê...
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O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou o Projeto de Lei 6043/16, que inclui entre as atribuições da Secretaria da Receita Federal a fiscalização de todas as despesas públicas de...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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