Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 2942/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo (Projovem), com o objetivo de assegurar a oferta de estágio remunerado a adolescentes de baixa renda no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Flávia Morais sustenta que cabe ao Estado, e não à iniciativa privada, a maior responsabilidade pela educação profissional dos jovens. “Devido à alta carga tributária a administração pública federal costuma eximir-se de suas obrigações e as transfere a particulares por meio de benefícios fiscais ou isenções, procedimento que muitas vezes onera o empresariado”
De acordo com texto aprovado, o programa Projovem passa a ser de Aprendizagem e Estágio Educativo na administração pública, destinado a jovens entre 14 e 18 anos que estejam nos dois anos finais dos ensinos fundamental e médio, e em situação vulnerável e risco social. Aos jovens de 16 a 18 anos de idade aplica-se o estágio não-obrigatório, conforme a Lei do Estágio (11.788, de 2008).
O novo texto estabelece ainda que os valores das bolsas serão revistos, anualmente, por órgão da Administração Pública Federal. Para os adolescentes de 14 e 15 anos, o programa Projovem, passa a ser alternativa, conforme disposto na Constituição e na CLT. A idade máxima, neste caso, não é aplicável às pessoas com deficiência.
Conclusivo nas comissões, a projeto será analisado ainda pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
