A Câmara analisa o Projeto de Lei 6980/17, do deputado Julião Amim (PDT-MA), que permite ao trabalhador movimentar a conta vinculada do FGTS por ocasião do nascimento ou...
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As penas aplicadas ao estupro poderão aumentar se o crime for praticado de forma compartilhada ou coletivamente. Segundo projeto de lei 2265/15, em análise na Câmara dos Deputados,...
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional analisa o Projeto de Lei 5247/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que isenta as vendas de produtos de agricultores...
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Em defesa de uma comunicação democrática, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) falou, nesta terça-feira (21/02), no Plenário da Câmara, sobre a Medida Provisória 747/16, que modifica regras de...
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O deputado Hissa Abrahão (PDT-AM) apresentou o Projeto de Lei 6952/17, que estende isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados para o uso em serviço pelos...
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Condenados e internados em presídios brasileiros que se encontrem em situação degradante ou desumana poderão ter assegurado o direito à indenização, em caráter não pecuniário, por danos sofridos em...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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