A Câmara vai analisar O Projeto de Lei 2115/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que, entre outras determinações, revoga dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social...
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O Projeto de Lei 149/25, do deputado pedetista fluminense Max Lemos estipula pena de reclusão de dois a doze anos e multa para quem alterar, de qualquer forma,...
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O Código Penal poderá contar com dispositivo que torna crime de estelionato atentar contra aposentado, idoso e outros beneficiários da previdência ou assistência social. A iniciativa é do...
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Os deputados pedetistas Josenildo (AP) e Afonso Motta (RS) apresentaram uma proposta (PL 1979/25), que proíbe o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de realizar descontos automáticos de...
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A convite de parlamentares, o ministro da Previdência Social Carlos Lupi foi ouvido em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29). Ele resumiu ações da Pasta...
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O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) poderá ser alterado para incluir dispositivo que agrava pena às chamadas indesejadas e o uso não autorizado de dados...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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