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Proposta (PL 1147/20) do deputado Pompeo de Mattos, que permite ao empregado sacar o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo se Serviço (FGTS) em casos de...

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, criou nesta quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de ação e omissão...

A prova de vida, para a manutenção dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é uma exigência obrigatória, devendo ser realizada anualmente para evitar fraudes....

A Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção para a 57ª Legislatura foi instalada, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(25). Seu...

Atendimento psicológico e serviço social para alunos da educação básica nas escolas de ensino público e privado é um dos pontos do Projeto de Lei 1974/23, de autoria...

Proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE) altera a legislação que trata da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para beneficiar, além das pessoas com deficiência, os taxistas...