O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 54/21, de coautoria do deputado pedetista Idilvan Alencar (CE), que estabelece um incentivo...
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Instituições financeiras que trabalham com crédito para produtores de leite poderão prorrogar o prazo de vencimento de contratos efetuados até dezembro do ano passado (2023). A proposta (PL...
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Os crimes de bullying e cyberbullying passam a integrar o Código Penal após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 14.811/2024. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar....
Leia maisDetailsEduardo Bismarck propõe pena de curso educativo para o acusado por crime de menor potencial ofensivo
Os acusados de crimes por lesões corporais leves e lesões culposas poderão ter que cumprir “medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo”. É o que propõe...
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A profissão de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa é uma iniciativa do deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS), que tramita na Câmara dos Deputados sob a forma...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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