A Câmara dos Deputados vai analisar proposta do pedetista André Figueiredo (CE) que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP). O sistema deverá ser controlado pela...
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O Código Penal e a Lei 8918/94, que dispõe sobre a produção e fiscalização de bebidas poderão ser modificadas para penalizar com mais rigor casos de adulteração de...
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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das...
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Foi publicada nesta terça-feira (30) a Lei Complementar (LCP) 219/25, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A norma foi...
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Retorna para a Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 108/24 que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), para gerenciar o...
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Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ocorrido nesta segunda-feira (29), o presidente Lula sancionou a Lei 15.222/25, que altera a Consolidação das Leis...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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