Crimes praticados contra a dignidade sexual podem receber outra classificação dentro do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 2.848/40). É o que prevê o Projeto de Lei 5210/16, do...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara analisa o Projeto de Lei 8248/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que inclui o ensino de primeiros...
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De autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), o Projeto de Lei da Câmara 7/2016, que garante que mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas por policial feminino,...
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) um substitutivo ao Projeto de Resolução 146/16, que aumenta de 10 para 15 o número máximo de vice-líderes da...
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O deputado Sérgio Vidigal quer se assegurar que os médicos estrangeiros que atuam no Brasil, como os intercambistas que vieram participar do Programa Mais Médicos, detenham o conhecimento...
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A Comissão de Educação da Câmara promoveu, nesta terça-feira(31/05), um ciclo de debates sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A base curricular está prevista no Plano Nacional de Educação...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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